Desde 26 de maio de 2026, a nova redação da NR-1, norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, está em vigor. A grande novidade é que os riscos psicossociais passaram a ser tratados de forma expressa na gestão de saúde e segurança das empresas.
Se a sua empresa ou o seu condomínio contrata serviços terceirizados, como portaria, limpeza ou conservação, esse assunto também é seu. Neste artigo, explicamos de forma simples o que mudou e o que vale conferir com a empresa prestadora.
Em resumo
A NR-1 agora inclui os riscos psicossociais, ligados à organização do trabalho, na gestão de riscos das empresas. Em serviços terceirizados, a responsabilidade é compartilhada entre contratante e contratada: vale perguntar à prestadora como ela identifica, previne e documenta esses riscos.
O que é a NR-1 e o que são GRO e PGR?
A NR-1 é a norma que reúne as disposições gerais de segurança e saúde no trabalho. Dentro dela, o GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) é o processo contínuo de identificar perigos, avaliar riscos e adotar medidas de prevenção. O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o instrumento que organiza e documenta esse trabalho.
Antes, o foco recaía principalmente sobre riscos físicos, químicos e biológicos. Agora, os fatores psicossociais entram de forma explícita nessa conta.
O que são riscos psicossociais?
São fatores ligados à forma como o trabalho é organizado e gerido que podem afetar a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. Entre os exemplos mais citados estão:
- sobrecarga e jornadas excessivas;
- pressão excessiva por metas;
- assédio moral e outras formas de violência no ambiente de trabalho;
- falhas de comunicação e conflitos entre equipes;
- falta de clareza sobre papéis e responsabilidades.
Um ponto importante: segundo o MTE, a avaliação desses riscos tem foco nas condições e na organização do trabalho, e não no diagnóstico clínico de cada pessoa. A norma também não exige a contratação de um psicólogo para cumprir essa obrigação.
Quem precisa cumprir?
A orientação do MTE é que as empresas, independentemente do porte, identifiquem e avaliem os fatores de risco psicossociais. Para microempresas e empresas de pequeno porte dispensadas do PGR, a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) passa a ser o principal documento de comprovação.
A exigência alcança todas as formas de organização do trabalho, inclusive o trabalho remoto e híbrido.
E quando o serviço é terceirizado?
Aqui está o ponto que interessa a quem contrata. Nas relações de terceirização, a NR-1 prevê responsabilidade compartilhada no gerenciamento de riscos. Contratante e contratada devem trocar informações sobre os riscos existentes, incluindo os psicossociais, e adotar medidas preventivas de forma coordenada, principalmente quando trabalham no mesmo ambiente.
Na prática, isso significa que a conversa com a prestadora de serviços não pode se limitar a preço e escala. Vale entender como ela cuida das pessoas que atuam no seu posto.
Como será a fiscalização?
O MTE informou que não será exigida uma ferramenta específica. A fiscalização deve olhar a consistência técnica do processo, a coerência com a realidade da atividade e a efetividade das medidas de prevenção. A participação dos trabalhadores também precisa ser comprovada.
Um questionário aplicado isoladamente, por exemplo, não é suficiente para comprovar a gestão de riscos: seus resultados precisam ser analisados tecnicamente e integrados ao processo. Em resumo, ter o documento não basta, é preciso mostrar que as ações acontecem de verdade.
Checklist: o que perguntar à empresa prestadora
- Vocês têm PGR e inventário de riscos atualizados? Eles contemplam os fatores psicossociais?
- Como é feita a identificação desses riscos junto à equipe que atua no nosso posto?
- Existe um canal para os trabalhadores relatarem situações de assédio, violência ou outros problemas, com sigilo e sem represálias?
- Como funcionam a gestão de escalas, folgas e cobertura de faltas, para evitar sobrecarga?
- Os supervisores e líderes recebem orientação sobre relacionamento e respeito no trabalho?
- Como vocês acompanham a efetividade das ações e revisam o que não funciona?
- Como será a troca de informações sobre riscos entre a nossa empresa e a prestadora?
- Há registro dessas ações que possa ser apresentado em caso de fiscalização?
Por que isso vale a pena
Cuidar bem de quem trabalha é uma questão de saúde e de respeito. E também é uma questão de estabilidade: equipes bem organizadas e bem acompanhadas costumam ter atendimento mais consistente, menos rotatividade e menos conflitos. Para quem contrata, escolher uma prestadora que leva o tema a sério reduz surpresas e ajuda a manter o serviço de qualidade.
Conclusão
A nova NR-1 coloca a saúde mental no centro da gestão de riscos, e a responsabilidade compartilhada entre contratante e contratada torna o tema relevante para toda a cadeia de serviços. O caminho mais seguro é alinhar expectativas desde o início, perguntar, documentar e acompanhar.
Na Jota & Jota Soluções Profissionais, valorizamos a transparência e mantemos em nosso site um canal para denúncias e sugestões.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um profissional de segurança e saúde do trabalho ou de um advogado. Cada empresa deve avaliar sua situação específica.
Fontes consultadas
- Ministério do Trabalho e Emprego: perguntas e respostas sobre a NR-1 e Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 (publicado em 16/03/2026)
- CBIC: “Nova NR-1: especialistas esclarecem as principais dúvidas sobre as mudanças na norma”
- Fortes Advogados: “NR-1 e os riscos psicossociais: o que muda para as empresas e por que agir agora” (março de 2026)
- Migalhas: “Gestão de riscos ocupacionais: reflexões e análise jurídica da nova NR-1” (abril de 2026)
